O Projeto de Lei 3.034/2025, em análise no Senado Federal, estipula medidas para prevenir a excessiva exposição a telas por crianças e adolescentes. O objetivo é  reduzir os riscos da exposição a redes sociais e outras plataformas da internet.

A proposta, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), estabelece o acesso a ambientes digitais seguros como um direito fundamental. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA para prevenir a excessiva exposição a telas e estimular o acesso a atividades não digitais, como a brincadeira livre, a leitura, a criatividade e a realização de trabalhos manuais.

Conforme o projeto, devem ser direitos fundamentais de crianças e adolescentes no ambiente digital:  o uso seguro e responsável de tecnologias digitais; a limitação do tempo de exposição a telas, de acordo com as orientações dos órgãos competentes das áreas de saúde e educação; a proteção contra conteúdos inadequados, publicidade direcionada e coleta indevida de dados; a preservação da privacidade e a proteção de dados pessoais; e o acesso a ambientes digitais que promovam o desenvolvimento saudável, incentivem a criatividade e estimulem a autonomia, de acordo com a idade e o nível de desenvolvimento de cada usuário.

É previsto que a família e a escola devem atuar juntas na orientação sobre o uso de tecnologias digitais e na limitação do uso excessivo, promovendo a valorização das interações interpessoais e a participação em atividades realizadas fora do ambiente digital.

O Poder Público também deve promover campanhas de caráter educativo destinadas à sociedade, às famílias e às escolas, para conscientizar sobre os impactos, riscos e alternativas não digitais para crianças e adolescentes. O projeto ainda prevê que as escolas incorporem em seus projetos pedagógicos diretrizes e estratégias que priorizem o contato humano, a interação social e a redução do tempo de telas, em consonância com o desenvolvimento integral dos alunos.